POLITICA DE COOKIES
Usamos cookies para que a sua experiência no nosso website seja agradável.
Ao usar este website, está a concordar com a nossa política de utilização de cookies. Boa navegação!
COMPREENDO E ACEITO

 

 

 

 

 

Termos e Condições

 

1. Informação Legal e Responsabilidade

A sociedade por quotas Charais e Resende, Lda, com o NIPC 515025020 e com sede na cidade do Porto, é detentora dos direitos de utilização do sítio da internet AUTOZEEKER.

www.autozeeker.com

www.autozeeker.pt

Contactos: +351 919245075

Email: charaisresende@gmail.com

Autozeeker e o seu logotipo são marcas registadas no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

A utilização do sítio da internet AUTOZEEKER, por utilizadores não registados, e o registo no sítio da internet AUTOZEEKER, pressupõe a aceitação tácita dos termos e condições desde documento.

Para todas as prestações de serviços, efetuadas através do sítio da internet AUTOZEEKER, será emitida a correspondente fatura por sistema informático independentemente de o adquirente do serviço ser um utilizador profissional ou particular, e ainda que estes não a solicitem. Para o adquirente do serviço não sujeito passivo (particulares), e valores inferiores a 1000 euros serão emitidas faturas/recibo ou faturas simplificadas, salvo indicação expressa do destinatário do serviço, através do preenchimento dos dados em causa: nome, morada e número de identificação fiscal. A indicação na fatura/recibo do número de identificação fiscal do adquirente não sujeito passivo é sempre obrigatória quando este o solicite (alínea b) do n.º 1 do Artigo 29º e n.º 14, n.º 15 e n.º 16 do Artigo 36º (todos do CIVA);

As faturas/recibo ou faturas emitidas a sujeitos passivos (profissionais) de qualquer valor, e as faturas/recibo ou faturas emitidas a sujeitos não passivos (particulares) de valor superior a 1000 euros serão emitidas com todas as menções obrigatórias, incluindo o nome, a firma ou a denominação social e o número de identificação fiscal, que devem ser inseridas pelos sujeitos passivos adquirentes no ato de registo no sítio da internet AUTOZEEKER.

Após a introdução dos dados no ato de registo, não será possível efetuar alterações posteriores à aquisição do serviço e respetiva emissão da fatura.

O sítio da internet AUTOZEEKER, na qualidade de prestador do serviço de anúncios classificados, não tem acesso ou controlo sobre os veículos anunciados, nem ao estado de conservação dos mesmos, e não se envolve ou participa na transação efetiva entre comprador/vendedor. Por isso, o sítio da internet AUTOZEEKER não pode garantir a qualidade, a segurança ou legalidade dos veículos anunciados, a veracidade ou exatidão destes, a capacidade jurídica dos vendedores para vender veículos ou, a capacidade jurídica dos compradores de adquirir veículos, nem pode garantir que ambas as partes completem a transação de compra e venda.

Os adquirentes dos serviços sítio da internet AUTOZEEKER (anunciantes) são os únicos responsáveis pelas informações disponibilizadas nos anúncios. O sitio de internet AUTOZEEKER não é responsável pelo conteúdo dos anúncios, e reserva-se no direito de eliminar algum anúncio que não cumpra os termos e condições mencionados neste documento.

O sitio da internet AUTOZEEKER esforça-se por manter o site online, ativo e sem interrupções, mas não pode garantir em absoluto que tal ocorre sempre, seja por motivo de manutenção, por motivo técnico imprevisto ou por motivo de qualquer outra natureza, nomeadamente ataque informático. São igualmente efetuadas cópias de segurança de toda a informação, de forma a minimizar o risco de perda definitiva de dados. Seja como for, não é possível eliminar de todo o risco de perda definitiva de dados, não podendo a Charais e Resende, Lda, enquanto detentora os direitos do sitio da internet AUTOZEEKER, ser responsabilizada por qualquer eventual perda de dados.

Eliminação de dados

Os dados de utilizadores individuais poderão ser eliminados a pedido dos mesmos. Se já tiverem ocorrido transações comerciais com a correspondente emissão de fatura, o registo da fatura será guardado nos termos da lei.

2. Condições de utilização do sítio da internet AUTOZEEKER

 A prestação do serviço do sítio da internet AUTOZEEKER está dependente da total aceitação destas condições, pelo que qualquer utilizador que não esteja de acordo ou não se comprometa a comportar de acordo com estas, não poderá utilizar o referido serviço.

A interpretação destes Termos e Condições é exclusiva do sítio da internet AUTOZEEKER, que se reserva ao direito de os modificar em qualquer momento.

 

3. O serviço do sítio da internet AUTOZEEKER

O sítio da internet AUTOZEEKER é um serviço online que proporciona aos utilizadores um site na internet com o objetivo de facilitar a divulgação de intenção de venda de veículos, de acordo com as tipologias de serviço disponíveis no sítio da internet AUTOZEEKER.

O registo no AUTOZEEKER é gratuito. A colocação de anúncios e de destaques está condicionada aos tarifários a seguir representados. Os tarifários podem ser alterados em qualquer altura, sem aviso prévio

 

Tabela para particulares

Designação

Duração

Valor

IVA

Valor c/ IVA

Oferta créditos destaques

Start

30 dias

Grátis

 --

 --

 --

Your

60 dias

4,870

1,12

5,99

3,00

Engine

90 dias

6,496

1,84

7,99

4,00

Ao utilizador particular apenas é permitido a colocação de um anúncio gratuito Start. Após a caducidade do anúncio o utilizador particular poderá renovar ou colocar um novo anúncio. Nunca poderão estar dois ou mais anúncios ativos Start em simultâneo, do mesmo utilizador particular. Os anúncios de particulares podem ser editados até ao término do tempo do anúncio escolhido. 

 

Tabela para profissionais

Os utilizadores profissionais aderem ao serviço com a seleção de uma das subscrições disponíveis, e respetiva ativação no site, após o devido pagamento.

Designação

Duração

Banco de anúncios

Valor

IVA (23%)

Valor c/ IVA

Oferta créditos destaques

Blue

6 meses (180 dias)

25

119,00

27,37

146,37

20,00

Bronze

6 meses (180 dias)

50

199,00

45,77

244,77

20,00

Silver

6 meses (180 dias)

100

299,00

68,77

367,77

20,00

Gold

6 meses (180 dias)

300

599,00

137,77

736,77

20,00

 

A gestão dos anúncios é da responsabilidade do adquirente, e tal poderá ser feito na página de gestão de anúncios. O numero máximo de anúncios ativos em simultâneo será o correspondente à subscrição adquirida, mas o adquirente poderá publicar os anúncios que quiser durante seis meses (180 dias):

Blue – até 25 anúncios ativos em simultâneo; número ilimitado de anúncios diferentes durante seis meses.

Bronze – até 50 anúncios ativos em simultâneo; número ilimitado de anúncios diferentes durante seis meses.

Silver – até 100 anúncios ativos em simultâneo; número ilimitado de anúncios diferentes durante seis meses.

Gold – até 300 anúncios ativos em simultâneo; número ilimitado de anúncios diferentes durante seis meses.

 

A data de caducidade de cada anúncio corresponde à data de caducidade da subscrição, que ocorre no dia 180 às 23:59, a contar do dia da ativação da subscrição. Os anúncios podem ser colocado em modo inativo ou podem ser eliminados pelo adquirente.

 

Tabela de destaques

 

Designação

Duração

Valor

IVA

Valor c/ IVA

Página principal premium

7 dias

22,764

5,24

28,00

Página principal

7 dias

8,130

1,87

10,00

Topo nas pesquisas

7 dias

5,691

1,31

7,00

Realçado nas pesquisas

7 dias

2,439

0,56

3,00

 

Condições Técnicas dos Destaques

Página Principal Premium

Para este destaque são disponibilizadas duas posições na parte superior da página principal designada por "Destaques Premium", abaixo da zona de pesquisa, para um número máximo de doze (12) anúncios. Isto significa que no mínimo por cada seis (6) visualizações de página, um anúncio destacado na Página Principal Premium, é apresentado numa das duas posições. A duração do destaque é de sete (7) dias consecutivos e termina às 23h59 do sétimo dia após a compra e ativação do destaque.

Página Principal

Para este destaque são disponibilizadas seis posições na parte intermédia da página principal designada por "Destaques", para um número máximo de quarenta e dois (42) anúncios. isto significa que no mínimo, por cada sete (7) vizualizações de página, um anúncio destacado na Página Principal é apresentado numa das seis (6) posições. A duração do destaque é de sete (7) dias consecutivos e termina às 23h59 do sétimo dia após a compra e ativação do destaque

Topo nas Pesquisas

Os anúncios que utilizam este destaque são posicionados no topo das pesquisas, e estão condicionados pela pesquisa efetuada por cada utilizador. A duração do destaque é de sete (7) dias consecutivos e termina às 23h59 do sétimo dia após a compra e ativação do destaque

Realçado nas Pesquisas

Os anúncios que utilizam este destaque são realçados nas pesquisas com uma moldura e cor de fundo diferente dos restantes, e estão condicionados à pesquisa efetuada por cada utilizador. A duração do destaque é de sete (7) dias consecutivos e termina às 23h59 do sétimo dia após a compra e ativação do destaque.

Condições de colocação de anúncios, subscrições e destaques pagos:

Todas as transações para aquisição de serviço de anúncios para particulares, subscrições para profissionais e destaques, serão efetuadas com pré-pagamento no site, nos termos definidos nos tarifários aplicáveis, sendo que o serviço adquirido ficará automaticamente ativo após o pagamento. Os pagamentos podem ser efetuados por referência Multibanco, MBWay, Cartão de Crédito, ou por créditos adquiridos anteriormente. Os carregamentos de créditos na conta, podem ser efetuados com um carregamento mínimo de 5 euros. Os adquirentes podem utilizar os créditos da conta de forma livre para aderir a qualquer dos serviços disponíveis. O serviço pode também ser ativado por código promocional (quando aplicável).

Os pagamentos por Cartão de Crédito são efetuados com recurso ao nosso parceiro de pagamentos "Stripe" (www.stripe.com). Os dados do cartão de crédito não são guardados no nosso site e apenas são transmitidos à plataforma "Stripe" para efeito de pagamento, sendo esta empresa responsável pelo tratamento dos dados transmitidos. Para os pagamento por referência Multibanco ou MBWay, não são transmitidos qualquer dados pessoais, exceto o endereço de email para recebimento dos dados de pagamento.

A associação de destaques a qualquer anúncio, não altera a data de caducidade do anúncio. A duração dos destaques é de 7 dias consecutivos.

As  faturas referentes aos serviços adquiridos serão emitidas automaticamente por sistema informático certificado, após a confirmação do pagamento, e enviadas por email.  Os valores pagos não serão devolvidos de forma alguma, mesmo que o adquirente do serviço cancele o mesmo, ou elimine os anúncios.

A efetivação de negócio entre vendedor e comprador que eventualmente tenha ocorrido antes da data de caducidade do anúncio ou da subscrição, não confere ao adquirente o direito de reembolso de qualquer quantia, pela não utilização do anúncio ou destaque, até ao limite máximo da sua duração;

Qualquer anúncio que não observe as condições exigidas ou por qualquer forma prejudique o funcionamento normal do sítio da internet AUTOZEEKER, poderá ser retirado, anulado ou apagado;

O adquirente pode, a qualquer momento, editar anúncios ativos, através da área de gestão de anúncios, acessível através dos dados de registo no sítio da internet AUTOZEEKER.

O adquirente pode, a qualquer momento, apagar anúncios ativos, mas não terá direito a qualquer reembolso da quantia paga para a colocação do anúncio, no sítio da internet AUTOZEEKER;

Por motivos de segurança, o sítio da internet AUTOZEEKER enquanto prestador dos serviços, pode adiar a publicação de anúncios (novos ou depois de editados pelo utilizador), de contactos de utilizadores e das anotações ou imagens dos anúncios e, caso os mesmos não preencham em condições exigidas, os anúncios podem ser eliminados sem aviso prévio;

Valores pagos por subscrições, anúncios, ou destaques não são devolvidos ou reembolsados em caso algum, incluindo em caso de cessação definitiva do serviço do sítio da internet AUTOZEEKER;

Ao colocar o anúncio no sítio da internet AUTOZEEKER, o utilizador autoriza que o mesmo utilize os textos e imagens dos anúncios para fins promocionais ou publicitários, incluindo promoção nas redes sociais;

Não é permitida a colocação de anúncios de particulares ou relativos a subscrições profissionais que não tenham imagens do veiculo anunciado.

Os as marcas de veículos e os respetivos logo-tipo são utilizados no sitio da internet AUTOZEEKER apenas para facilitar a pesquisa dos visitantes. AUTOZEEKER não é afiliada de qualquer uma das marcas, nem dos seus representantes.

O sitio da internet AUTOZEEKER esforça-se por manter o site online, ativo e sem interrupções, mas não pode garantir em absoluto que tal ocorre sempre, seja por motivo de manutenção, por motivo técnico imprevisto ou por motivo de qualquer outra natureza. São igualmente efetuadas cópias de segurança de toda a informação, de forma a minimizar o risco de perda definitiva de dados. Seja como for, não é possível eliminar de todo o risco de perda definitiva de dados, não podendo a Charais e Resende, Lda, enquanto detentora os direitos do sitio da internet AUTOZEEKER, ser responsabilizada por qualquer eventual perda de dados.

 

4. Acesso ao sítio da internet AUTOZEEKER por utilizadores da internet

A legalidade do acesso ao sítio da internet AUTOZEEKER por utilizadores da internet não está dependente do facto serem celebrados qualquer tipo de contratos, onerosos ou não, sob a alçada do sítio da internet AUTOZEEKER, pelo que o acesso ao mesmo é permitido aos utilizadores da internet, independentemente da posse de total capacidade jurídica, por parte destes. Não detendo um carácter mediador de transações, o sítio da internet AUTOZEEKER não se responsabiliza por qualquer eventualidade resultante da falta de capacidade jurídica dos utilizadores.

A qualquer utilizador pode corresponder apenas um registo, podendo o sítio da internet AUTOZEEKER cancelar qualquer registo subsequente efetuado pelo mesmo indivíduo/entidade.

O registo no sítio da internet AUTOZEEKER é pessoaal e intransmissível, sendo o titular do mesmo o único responsável pelas ações efetuadas com o seu registo, e pela guarda dos dados de acesso. Os dados de acesso não devem ser partilhados com terceiros.

Phishing é uma forma desonesta que indivíduos ou entidades criminosas usam para o enganar, de forma a revelar revelar informações pessoais, tais como senhas de acesso a sites, dados de cartão de crédito, etc. Normalmente, as tentativas de phishing ocorrem por intermédio do envio de emails falsos que se fazem passar por emails de entidades verdadeiras, direcionando-o a websites falsos, solicitando os seus dados pessoais. O phishing pode também ocorrer através das redes sociais ou de outro qualquer meio. AUTOZZEKER nunca lhe pedirá dados pessoais ou outros, que não seja através da criação da sua conta no nosso site. 

 

5. Termos Gerais de Utilização

Anúncios que contenham manipulação de palavras ou que sejam atribuídos a categorias inapropriadas, podem segundo estes termos e condições ser alvo de medidas que incluam a sua remoção definitiva;

O sítio da internet AUTOZEEKER não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios, hiperligações ou quaisquer dados inscritos nos anúncios;

O sítio da internet AUTOZEEKER pode remover ou editar as descrições colocadas num anúncio pelos adquirentes, sem ter de referir a causa do mesmo;

O sítio da internet AUTOZEEKER pode excluir o utilizador de usar o serviço (ex.: impedi-lo de fazer login, de colocar ou responder a anúncios), quando o utilizador tiver violado algum dos termos e condições de utilização, presentes neste documento;

O sítio da internet AUTOZEEKER esforça-se por operar continuamente sem falhas, mas, no entanto, reserva o direito de suspender temporariamente as suas operações por razões técnicas, ou causas para além do controlo do sítio da internet AUTOZEEKER, não podendo em caso algum ser responsabilizado por eventuais perdas ou danos de utilizadores e clientes se o site não estiver operacional;

O sítio da internet AUTOZEEKER não se responsabiliza pelo comportamento dos anunciantes, ou pelos veículos anunciados por eles para venda, como descrito nos seus anúncios. Ao infringir num determinado anúncio as regras vigentes no sítio da internet AUTOZEEKER, o utilizador assumirá toda e qualquer responsabilidade resultando em danos ou prejuízos perante qualquer entidade, pessoa singular ou coletiva, estando o sítio da internet AUTOZEEKER isento de qualquer tipo de responsabilidade;

O AUTOZEEKER não se responsabiliza por qualquer dano que ocorra na sequência de uma transação, ou comportamento inadequado de uma das partes da transação;

As mensagens e respetivos anexos armazenados na aplicação de comunicação entre anunciantes e utilizadores do sítio da internet AUTOZEEKER, permanecem no sistema por um período de 120 dias.

 

6. Termo de Utilização responsável

De forma a garantir a qualidade de serviço a todos os utilizadores, prevenindo situações abusivas ou que coloquem em causa o desempenho do serviço prestado, o sítio da internet AUTOZEEKER poderá aplicar uma política de utilização responsável, limitando a colocação gratuita de anúncios.

Nos casos em que esta política seja aplicada será emitido um aviso na colocação do anúncio e o utilizador/adquirente terá que optar por uma modalidade de compra para anúncios adicionais. Alternativamente poderá ser recomendado um serviço mais adequado a uma utilização profissional.

 

7. Responsabilidade do utilizador

 Ao aceitar os presentes Termos e Condições de Utilização do sítio da internet AUTOZEEKER, o utilizador obriga-se a:

  1. Fornecer e manter dados pessoais verídicos, completos e atualizados;
  2. Manter confidenciais os dados de acesso ao seu registo no AUTOZEEKER e usar unicamente o registo de que for titular, assumindo a plena responsabilidade pelas ações efetuadas com esse mesmo registo, ainda que por terceiros, com ou sem a sua autorização;
  3. Adotar unicamente comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente ou que lesem, de alguma forma, posições juridicamente protegidas;
  4. Não apresentar ofertas venda de veículos, de forma ilícita, e utilizando expressões de carácter violento, provocativo, ofensivo, racista ou suscetível de violar a privacidade ou direitos de terceiros;
  5. Enquanto anunciante, assumir a total e exclusiva responsabilidade pela veracidade dos dados do anúncio e a sua adequação ao conteúdo do anúncio, bem como a responsabilidade pela legalidade do veículo anunciado;

 

8. Conteúdo e Anúncios

O sítio da internet AUTOZEEKER não se compromete a verificar ou aprovar, de forma vinculativa ou sistemática, os anúncios colocados no site pelos utilizadores. Estes são colocados online de forma autónoma e sem qualquer interferência ou controlo da parte do sítio da internet AUTOZEEKER, não podendo a Charais e Resende ser responsabilizada por qualquer conteúdo inadequado ou ilegal.

Os anúncios integrados no sistema do sítio da internet AUTOZEEKER, contudo, devem cumprir os seguintes requisitos básicos, à responsabilidade do anunciante:

  1. Estar colocados na categoria mais adequada ao tipo de veículo;
  2. Os anúncios publicados, devem ser apenas referentes a venda, não sendo aceites anúncios de procura, aluguer, etc;
  3. Os veículos anunciados não se podem encontrar onerados por direitos de terceiros e têm de ter disponibilidade imediata. Assim, não é permitido vender veículos que não estejam na posse direta do anunciante;

Apenas é permitido a inclusão de anúncios que se refiram a veículos automóveis. Não é, portanto, permitido a inclusão de anúncios de qualquer outro tipo de produtos.

Sem prejuízo do disposto acima, não é permitido anunciar conteúdo que viole as regras legais, de bem estar social, direitos de terceiros ou que contenha especificamente:

  1. Conteúdo vulgar ou ofensivo;
  2. Conteúdo que viole as regras de etiqueta social;
  3. Conteúdo que promova o ódio e a violência, o racismo, a xenofobia ou conflitos entre nações;
  4. Informação falsa ou dúbia;
  5. Serviços de publicidade que sejam concorrência ou não ao AUTOZEEKER;
  6. Conteúdo explícito para adultos e/ou para maiores de 18. Não aceitamos também qualquer tipo de conteúdo pornográfico;
  7. Não é permitido qualquer conteúdo sexual na nossa plataforma;
  8. Colocação de meios de contacto (email, link/URL, telefónico) no título, descrição ou fotografias associadas ao anúncio;
  9. Fotografias genéricas, de catálogo e/ou editadas, que não sejam representativas do bem que se encontra efetivamente à venda;
  10. Anúncios que não utilizem a língua portuguesa;
  11. Colocação de tags, palavras-chave ou outros termos no título, descrição ou imagens do anúncio que não tenham qualquer relação com o veículo que está a ser anunciado;

Observado o não cumprimento destas condições, o sítio da internet AUTOZEEKER poderá apagar o conteúdo em incumprimento.

O anunciante é responsável pelo cumprimento destes requisitos, podendo o sítio da internet AUTOZEEKER cancelar ou apagar sem pré-aviso e a qualquer momento anúncios que não estejam de acordo com as normas acima indicadas.

Os anunciantes autorizam o sítio da internet AUTOZEEKER a utilizar livremente os conteúdos correspondentes aos anúncios para efeitos de publicidade em diversos meios, ou promoção do sítio da internet AUTOZEEKER nas redes sociais.

 

9. Notificações

Os utilizadores concordam em receber newsletters do sítio da internet AUTOZEEKER bem como notificações relacionadas com o sítio da internet AUTOZEEKER, por email ou por WhatsApp, incluindo eventuais alterações às presentes Termos e Condições de Utilização Serviço do Sítio da internet AUTOZEEKER, para a caixa de correio eletrónico e o número de telemóvel associado ao registo respetivamente.

 

10. Política de Privacidade

A Política de Privacidade poderá ser consultada na hiperligação Política de Privacidade

 

11. Hiperligações (links)

O sítio da internet AUTOZEEKER contém hiperligações (links) para outros sites, não se responsabilizando o sítio da internet AUTOZEEKER pelas políticas de privacidade ou conteúdo desses sites.

 

12. Registo estatístico

São registados os endereços IP de todas as ligações efetuadas ao sítio da internet AUTOZEEKER. Esta informação será utilizada para efetuar análises estatísticas agregadas.

A informação será analisada de forma agregada e anónima. Os dados utilizados para este fim não contêm dados de identificação pessoal ou informação privada.

As análises efetuadas a partir da informação estatística agregada serão executadas para interpretar os padrões de utilização do site e melhorar, de forma contínua, os níveis de serviço e a satisfação do utilizador. A informação estatística agregada resultante das análises efetuadas poderá ser revelada a terceiros, ou publicamente.

 

13. Alteração da política de privacidade

Caso o sítio da internet AUTOZEEKER altere as suas políticas de privacidade, a mesma estará sempre disponível em Política de Privacidade.

Para esclarecimentos adicionais sobre a política de privacidade, por favor contacte o sítio da internet AUTOZEEKER através do endereço de correio eletrónico suporte@pontopr.pt

 

14. Sobre Cookies

A Política de Cookies do sítio da internet AUTOZEEKER está disponível em Política de Cookies.

 

15. Informação ao Consumidor

15.1 Livro de Reclamações

Para aceder ao livro de Reclamações eletrónico da Charais e Resende, Lda, deverá visitar esta página da internet: https://www.consumidor.gov.pt/livro-de-reclamacoes.aspx

O Livro de Reclamações físico está disponível na sede da empresa, na Rua da Alegria, 358- 1º Dto, na cidade do Porto. Para fazer uma reclamação no livro físico ligue por favor para o número 919245075

Autoridade de fiscalização competente: ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

15.2 Resolução alternativa de litígios

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.

Para saber mais sobre a resolução alternativa de litígios, visite a página https://www.consumidor.gov.pt

Para consultar a lista de entidades que podem efetuar arbitragem de consumo visite esta página: https://www.consumidor.gov.pt/mapa-ral-simplex-out_2017/lista-de-centros-de-arbitragem-e-conflitos-de-consumo.aspx

15.3 Entidades autorizadas a efetuar a mediação, conciliação e arbitragem de litígios ao consumo em Portugal:

Nos termos e para os efeitos do art. 18º da Lei 144/2015 de 08/09, informa-se todos os utilizadores/consumidores que em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nomeadamente:

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem Porto – CICAP

Morada: Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto

Telef.: +351 22 550 83 49 / +351 22 502 97 91

Fax: +351 22 502 61 09

E-mail: cicap@cicap.pt

Sítio eletrónico: http://www.cicap.pt/

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral – CACCVA

Morada: Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1, 4800-019 Guimarães

Telef.: +351 253 422 410

Fax: +351 253 422 411

E-mail: triave@gmail.com

Sítio eletrónico: http://www.triave.pt/

 

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo - CNIACC

Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide,

1099-032 Lisboa

Telef.: +351 21 384 74 84

E-mail: cniacc@fd.unl.pt

Sítio eletrónico: http://www.arbitragemdeconsumo.org/index.php

 

Se é um consumidor residente noutro Estado Membro da União Europeia, pode ainda efetuar a sua reclamação através do Centro Europeu do Consumidor, acedendo ao sítio eletrónico - http://cec.consumidor.pt/